- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação072 - Livro 9.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Documento simples047 - "Pretensão de Jorge O'Neill para ser posto em praça um terreno dependente da praça de Cascais de que é arrendatário"
- Documento simples048 - "Perdão pedido por José Rodrigues"
- Documento simples049 - "Perdão pedido por Manuel Alberto de Sousa"
- Documento simples050 - "Perdão pedido por Ana Clementina Parreira"
- Documento simples051 - "Perdão pedido por Maria Paixoa ou Maria da Guia"
- Documento simples052 - "Perdão pedido por Ana Folgado"
- Documento simples053 - "Perdão pedido por Aniceto David"
- Documento simples054 - "Ofício com as cópias de vários documentos e de um ofício da Companhia dos Tabacos de Portugal reclamando contra os prejuízos que está sofrendo pela convenção que isenta de direitos o tabaco vindo do Transvaal"
- Documento simples055 - "Parecer sobre as reclamações da Companhia dos Tabacos de Portugal contra os prejuízos que diz lhe resultam do convénio luso-transvaliano de 1 de abril de 1909"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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