- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 072 - Livro 9.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Item054 - "Ofício com as cópias de vários documentos e de um ofício da Companhia dos Tabacos de Portugal reclamando contra os prejuízos que está sofrendo pela convenção que isenta de direitos o tabaco vindo do Transvaal"
- Item055 - "Parecer sobre as reclamações da Companhia dos Tabacos de Portugal contra os prejuízos que diz lhe resultam do convénio luso-transvaliano de 1 de abril de 1909"
- Item056 - "Perdão pedido por Martinho José Coelho"
- Item057 - "Processo relativo à promoção da entrega à Fazenda das receitas líquidas da exploração do porto de Lisboa no ano económico de 1908-1909"
- Item058 - "Perdão pedido por Manuel Rodrigues de Freitas"
- Item059 - "Perdão pedido por José António Cipriano, soldado n.ºs 14/111 da 1.ª/2.º de infantaria 5"
- Item060 - "Perdão pedido por José de Almeida, soldado n.ºs 24/1333 do 3.º esquadrão de cavalaria n.º 3"
- Item061 - "Perdão pedido por Raul Marques Neves, soldado n.ºs 18/85 do 4.º esquadrão de cavalaria n.º 4"
- Item062 - "Perdão pedido por Manuel, soldado n.ºs 15/273 do 1.º esquadrão de cavalaria 6"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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