- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 048 - Lº 5º - Aníbal Aquiles Martins
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- Item033 - "Perdão pedido pelo réu Jerónimo Pinto Ferreira"
- Item034 - "Parecer sobre a reclamação de Eduardo Alfredo de Sousa"
- Item035 - "Processo relativo ao conflito havido entre autoridades judicial e administrativa do distrito da Guarda"
- Item036 - "Parecer sobre a extradição do súbdito espanhol Eusébio Latone Loreno, pedida pelo Ministro de Espanha nesta corte"
- Item037 - "Perdão pedido por Manuel Mateus Batel"
- Item038 - "Perdão pedido por Jacinto Lopes"
- Item039 - "Perdão pedido por António Luís Mascote"
- Item040 - "Perdão pedido por António José Fernandes, 'O Coxo'"
- Item041 - "Perdão pedido por Elisiária Ramos"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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