- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação048 - Lº 5º - Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples056 - "Reclamação de César Augusto de Macedo Ribeiro"
- Documento simples057 - "Pedidos de perdão feitos por Agostinho dos Santos Brochado e Paulino de Queirós"
- Documento simples058 - "Perdão pedido por João Batista Félix"
- Documento simples059 - "Perdão pedido por Simfrósia de Jesus Alves"
- Documento simples060 - "Perdão pedido por Manuel Ferreira dos Reis ou Manuel Ribeiro"
- Documento simples061 - "Perdão pedido por Augusto Carlos Contente"
- Documento simples062 - "Perdão pedido por José Marques Branco"
- Documento simples063 - "Perdão pedido por João José Pinto"
- Documento simples064 - "Perdão pedido por Julião Pereira ou João Pires"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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