- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação049 - Lº 6º - Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples149 - "Perdão pedido por Hermenegildo Santos, soldado n.º 17/520 da 5.ª Companhia de Cavalaria n.º 2"
- Documento simples150 - "Perdão pedido por José Francisco Duarte, 1.º cabo n.º 2/2694 da 1.ª Companhia de Artilharia 4"
- Documento simples151 - "Perdão pedido por Inácio José Coutinho, praça do corpo de marinheiros da armada"
- Documento simples152 - "Perdão pedido por António Augusto de Ataíde, e Romão Alves Quintas"
- Documento simples153 - "Perdão pedido por Manuel Augusto do Nascimento Júnior, 2.º sargento n.º 13/530 da 3.ª Companhia do 1.º Batalhão de Infantaria 8"
- Documento simples154 - "Pedido de perdão feito por José Soares de Abreu"
- Documento simples155 - "Pedido de perdão feito por Frederico Carlos de Carvalho"
- Documento simples156 - "Pedido de perdão feito por José Paulo Ferreira das Neves Júnior"
- Documento simples157 - "Pedido de perdão feito por Manuel Francisco Carvalho e Paulo Francisco de Carvalho"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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