- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação068 - Livro 5.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Documento simples047 - "Parecer no processo (20 C) para aprovação do projeto de novos estatutos da Companhia de Moçambique acompanhado dos precedentes (n.ºs 20 A e 20 B)
- Documento simples048 - "Parecer no processo respeitante à interpretação que se deve dar à última parte da verba n.º 274 das tabelas anexas à carta de lei de 29 de julho de 1899 - dúvida suscitada pelo notário da comarca de Lisboa, António Tavares de Carvalho"
- Documento simples049 - "Processo relativo a dúvidas sobre se estão sujeitos a selo os livros do registo das ações e obrigações das sociedades anónimas, motivadas por consulta da Companhia das Águas de Lisboa"
- Documento simples050 - "Processo em que a 'Delagoa Bay Agency Company Limited' pede, nos termos e para os efeitos do decreto com força de lei de 23 de dezembro de 1899, autorização com a legalização dos seus estatutos para poder funcionar por meio de uma sucursal em Lourenço Marques"
- Documento simples051 - "Perdão pedido por Manuel Antunes"
- Documento simples052 - "Perdão pedido por Manuel Severino Campos"
- Documento simples053 - "Perdão pedido por António da Silva, soldado n.ºs 102/1427 do regimento de infantaria 9, Belmiro Macário, soldado n.ºs 93/524, José Guedes, soldado n.ºs 33/366, José, soldado n.ºs 68/1275, todos do mesmo regimento"
- Documento simples054 - "Perdão pedido por Joaquim Rodrigues, soldado n.ºs 12/1029, do regimento de infantaria 14"
- Documento simples055 - "Perdão pedido por Alfredo Esteves, soldado n.ºs 49/406 de infantaria 12"
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Destaques
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