- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
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- Item085 - "Perdão pedido por João de Sousa"
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- Item087 - "Perdão pedido por Luís Brazão Cassanaia"
- Item088 - "Perdão pedido por Domingos Fortunato Vacondeus"
- Item089 - "Processo relativo aos estatutos da Delagoa Bay Development Corporation Limited para serem registados e aprovados"
- Item090 - "Processo relativo aos estatutos da Delagoa Bay Development Corporation Limited para serem registados e aprovados"
- Item091 - "Pretensão da Companhia du Caoutchouc Monopole du Portugal que deseja substituir o seu depósito em dinheiro por caução hipotecária"
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