- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação049 - Lº 6º - Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples227 - "Questão suscitada em Marrocos acerca de uma propriedade pertencente a um súbdito naturalizado português"
- Documento simples228 - "Emissão de obrigações que a Companhia do Niassa pretende fazer"
- Documento simples229 - "Perdão pedido por Joaquim Lopo da Costa Deitado"
- Documento simples230 - "Aprovação do regulamento da Caixa Económica criada pela Associação de Socorros Mútuos de Ponta Delgada"
- Documento simples231 - "Perdão pedido por José Luís Régio"
- Documento simples232 - "Perdão pedido por Lu-Aloc"
- Documento simples233 - "Perdão pedido por Inácio Fernandes Vieira de Olim"
- Documento simples234 - "Perdão pedido por João António Júlio"
- Documento simples235 - "Perdão pedido por Mariano de Sousa Reis"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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