- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação084 - Livro 4.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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- Documento simples131 - "Processo acerca da comutação da pena dada ao soldado da 1.ª companhia mista de artilharia de montanha e infantaria de Timor Maju-Mano"
- Documento simples132 - "Requerimento em que Francisco Xavier Augusto Alves da Costa pede o licenciamento ao abrigo do artigo 7.º do decreto de 25 de novembro de 1897"
- Documento simples133 - "Perdão pedido por Manuel Ferreira Tomás"
- Documento simples134 - "Requerimento em que o amanuense da Direção-Geral da Estatística e dos Próprios Nacionais Luís Limpo de Lacerda Mascarenhas pede para ser promovido por antiguidade ao lugar de 2.º oficial da mesma Direção-Geral da Estatística"
- Documento simples135 - "Perdão pedido por José Duarte"
- Documento simples136 - "Perdão pedido por Romão Jerónimo de Carvalho, Maximiano da Costa e Joaquim Ferreira da Queimada"
- Documento simples137 - "Perdão pedido por Augusto Lopes Ferreira"
- Documento simples138 - "Perdão pedido por José Gomes Pinto"
- Documento simples139 - "Entrega de dez ações e dezasseis vigésimos requerida por D. Maria das Dores de Melo Correia, a fim do Banco Comercial do Porto as averbar em seu nome"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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