- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação069 - Livro 6.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Documento simples195 - "Perdão pedido pelo réu Belarmino da Silva"
- Documento simples196 - "Perdão pedido pelo réu Manuel Ribeiro"
- Documento simples197 - "Perdão pedido por João Lourenço"
- Documento simples198 - "Perdão pedido pelo réu Manuel de Arruda Pereira"
- Documento simples199 - "Perdão pedido por Joaquim Maria Vicente ou Joaquim Maria das Couves"
- Documento simples200 - "Parecer acerca da nacionalidade portuguesa solicitada pelo Sr. Vicente Emídio Braga, antigo vice-cônsul de Portugal em Kobe"
- Documento simples201 - "Processo em que Luís da Silva Coutinho, antigo segundo-oficial da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos e atualmente primeiro-oficial da Direção-Geral do Ultramar, pede se lhe declare qual a pensão a que tem direito sua mulher nos termos da legislação de 13 de agosto de 1824"
- Documento simples202 - "Perdão pedido pelo réu José Maria Farinhas"
- Documento simples203 - "Perdão pedido pelo réu José Pinto"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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