- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação051 - Lº 8º - Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples339 - "Perdão pedido pelo réu João António Fernandes Monteiro"
- Documento simples340 - "Perdão pedido por José Jorge"
- Documento simples341 - "Perdão pedido por Eduardo Cerqueira"
- Documento simples342 - "Perdão pedido por Manuel Ferreira, "o Racha""
- Documento simples343 - "Perdão pedido por Joaquim luís Constâncio"
- Documento simples344 - "Perdão pedido por João Dias de Oliveira"
Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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