- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 083 - Livro 3.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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- Item031 - "O réu João Batista Vilhena pede perdão"
- Item032 - "Perdão pedido por Joaquim Baltazar"
- Item033 - "Perdão pedido por José de Sousa Farinha"
- Item034 - "Perdão pedido por Cândido Augusto, 'o Pistolas'"
- Item035 - "Perdão pedido por Joaquim José de Carvalho"
- Item036 - "Perdão pedido por Narciso Fernandes da Costa"
- Item037 - "Processo de liquidação de direitos de mercê da responsabilidade de João Carlos da Silveira Cordeiro que pretende ser isento desse imposto pelo facto de ter sido graduado em guarda-marinha"
- Item038 - "Processo relativo à remissão do serviço ativo e 1.ª reserva do 2.º sargento do extinto batalhão de caçadores 2 de Angola Henrique de Pina Manique Soeiro"
- Item039 - "Perdão pedido por José dos Reis"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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