- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação049 - Lº 6º - Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples041 - "Perdão pedido por Joana Nunes Barreto"
- Documento simples042 - "Perdão pedido por António Maria Lopes"
- Documento simples043 - "Perdão pedido por Manuel da Graça Coelho"
- Documento simples044 - "Perdão pedido por João António Espada"
- Documento simples045 - "Perdão pedido por João Marques"
- Documento simples046 - "Perdão pedido por Joaquim Ferreira o "Pim, Pam, Pum""
- Documento simples047 - "Perdão pedido pelo alferes aluno de infantaria 16, António Augusto Alves Martins Marinho da Cruz"
- Documento simples048 - "Perdão pedido por António Manuel Serra, soldado n.º 22/2191 da 3.ª companhia de artilharia 5"
- Documento simples049 - "Pretensão da viúva, filhos e netos do vice-almirante reformado João Eusébio de Oliveira"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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