- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação048 - Lº 5º - Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples059 - "Perdão pedido por Simfrósia de Jesus Alves"
- Documento simples060 - "Perdão pedido por Manuel Ferreira dos Reis ou Manuel Ribeiro"
- Documento simples061 - "Perdão pedido por Augusto Carlos Contente"
- Documento simples062 - "Perdão pedido por José Marques Branco"
- Documento simples063 - "Perdão pedido por João José Pinto"
- Documento simples064 - "Perdão pedido por Julião Pereira ou João Pires"
- Documento simples065 - "Perdão pedido por José Albino"
- Documento simples066 - "Perdão pedido por João da Silva Júnior"
- Documento simples067 - "Acerca da extinção, supressão e organização das Colegiadas do Reino"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
