- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação068 - Livro 5.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Documento simples174 - "Perdão pedido por Fernando dos Santos"
- Documento simples175 - "Perdão pedido por Lourenço dos Santos Antunes"
- Documento simples176 - "Perdão pedido por Francisco Carolino ou Francisco Sebastião"
- Documento simples177 - "Perdão pedido por Manuel Domingos de Aguiar, 'o Morango'"
- Documento simples178 - "Perdão pedido por Germano Tadeu"
- Documento simples179 - "Perdão pedido por Lourenço Garifo"
- Documento simples180 - "Perdão pedido por Manuel Rodrigues do Rosário"
- Documento simples181 - "Perdão pedido por Ana Folgada"
- Documento simples182 - "Perdão pedido por António Francisco Godinho, 'o Papa Borregos'"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
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