- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 084 - Livro 4.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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- Item007 - "Processo em que a Confraria do Santíssimo de Santa Eulália de Beiriz da Póvoa de Varzim pede o averbamento de uns títulos"
- Item008 - "Perdão pedido por Paulo Tomás de Almeida"
- Item009 - "Perdão pedido por Artur Gomes"
- Item010 - "Perdão pedido por Francisco Germano"
- Item011 - "Perdão pedido por Henrique Fernandes"
- Item012 - "Processo de transmissão das minas de carvão de Sete Casais e Vale Deão, situadas nas freguesias de Rio Tinto, Leira da Bela na freguesia de Asures e Seixo na freguesia de Tauseres, concelhos de Gondomar e Valongo, distrito do Porto"
- Item013 - "Perdão pedido por Manuel Nunes Sérgio ou Manuel da Câmara Sérgio, e Manuel Fernandes, 'o Troça'"
- Item014 - "Perdão pedido por Alfredo Caetano Vieira, Joaquim Martins e Manuel Xavier"
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