- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação066 - Livro 3.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Documento simples160 - "Processo relativo à isenção do pagamento dos direitos de matérias primas destinadas ao fabrico de sulfureto de carbono, solicitada pela firma Manuel Guimarães Pestana & Companhia"
- Documento simples161 - "Requerimento de António Melquíades de Sequeira Machado, que pede lhe seja satisfeita a diferença de vencimento a que se julga com direito"
- Documento simples162 - "Perdão pedido por José Teixeira de Brito"
- Documento simples163 - "Perdão pedido por José Fernandes Carneiro"
- Documento simples164 - "Perdão pedido por Francisco Correia"
- Documento simples165 - "Perdão pedido por Francisco Gonçalves Duarte 'o Bombeiro'"
- Documento simples166 - "Perdão pedido por António Matias Neves"
- Documento simples167 - "Perdão pedido por Leonardo Pinho Ferreira Velho Júnior"
- Documento simples168 - "Perdão pedido por António José Nicolau"
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Destaques
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
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