- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 084 - Livro 4.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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- Item077 - "Perdão pedido por Luís António Martins Camacho ou Luís Santana"
- Item078 - "Perdão pedido por Alfredo Ramalho de Magalhães"
- Item079 - "Perdão pedido por Francisco dos Reis"
- Item080 - "Perdão pedido por José David Amuret e Augusto Gaspar dos Santos"
- Item081 - "Perdão pedido por Filipe Neri Pato"
- Item082 - "Processo que versa sobre os vencimentos em dívida ao falecido barão da Costa Ricci"
- Item083 - "Requerimento em que Serafim Enes Ramos pede para lhe serem pagas as rendas da casa onde funciona a escola primária de Linda-a-Pastora, concelho de Oeiras"
- Item084 - "Pretensões de Virgílio Francisco Ramos Inglês e Jerónimo Negrão Buisel de um local para a pesca de atum entre a ponta de Sagres e o Cabo de São Vicente"
- Item085 - "Requerimento do tenente de cavalaria José Ferreira Marques acerca da sua nomeação da Direção dos Caminhos de Ferro de Luanda"
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