- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação051 - Lº 8º - Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples136 - "Requerimento de Constant Burnay e mulher relativo à rescisão do contrato para o estabelecimento de um depósito de carvão no Ilhéu de Santa Maria em Cabo Verde"
- Documento simples137 - "Processo relativo à construção do ramal de Caminho de Ferro de Coimbra a Arganil"
- Documento simples138 - "Protesto apresentado pelo advogado de Constant Burnay e mulher por ocasião de findar o prazo do concurso para adjudicação do arrendamento do depósito de carvão do Ilhéu de Santa Maria em Santiago, de Cabo Verde"
- Documento simples139 - "Perdão pedido por João Gonçalves ou João Januário"
- Documento simples140 - "Perdão pedido por Bento José Brochado"
- Documento simples141 - "Perdão pedido por José Lopes da Costa"
- Documento simples142 - "Perdão pedido por Valério Francisco Guizo"
- Documento simples143 - "Perdão pedido por António Bernardes Cocheira"
- Documento simples144 - "Perdão pedido por Joaquim luís Constâncio"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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