- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 071 - Livro 8.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Item098 - "Perdão pedido por Maria da Saudade"
- Item099 - "Perdão pedido por José Francisco do Rego Chaves"
- Item100 - "Perdão pedido por Manuel de Jesus Rocha Pires, n.ºs 13/2064 de infantaria 13 e outros corréus"
- Item101 - "Perdão pedido pelo soldado n.ºs 83/3852 António Ribeiro e Tomás António dos Santos, 1.º cabo n.ºs 49/3966 da 2.ª companhia de sapadores mineiros do regimento de engenharia"
- Item102 - "Perdão pedido por António José Batista, soldado reservista n.º 1799"
- Item103 - "Petição dirigida ao cônsul de Portugal em Xangai por alguns chinas naturalizados portugueses, residentes naquela cidade, que desejam lhes sejam tornados extensivas algumas disposições legais adotadas em Macau com respeito à transmissão de heranças"
- Item104 - "Processo referente ao pedido feito pela empresa adjudicatária do Teatro de D. Maria II, como indemnização dos 9 dias a que foi obrigada a não dar espetáculos em virtude do luto nacional por falecimento do rei D. Carlos e príncipe real D. Luís Filipe"
- Item105 - "Parecer sobre a maneira legal de se efetuar o auto para depósito de títulos nominativos, sem pertence apresentados pelas companhias de seguros, a fim de garantirem a caução estabelecida no artigo 4.º do decreto de 21 de outubro de 1907"
- Item106 - "Processo da deliberação da Câmara Municipal de Cascais acerca da adjudicação do exclusivo de fornecimento de água potável na zona de São João do Estoril a Carcavelos"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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