- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 068 - Livro 5.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Item051 - "Perdão pedido por Manuel Antunes"
- Item052 - "Perdão pedido por Manuel Severino Campos"
- Item053 - "Perdão pedido por António da Silva, soldado n.ºs 102/1427 do regimento de infantaria 9, Belmiro Macário, soldado n.ºs 93/524, José Guedes, soldado n.ºs 33/366, José, soldado n.ºs 68/1275, todos do mesmo regimento"
- Item054 - "Perdão pedido por Joaquim Rodrigues, soldado n.ºs 12/1029, do regimento de infantaria 14"
- Item055 - "Perdão pedido por Alfredo Esteves, soldado n.ºs 49/406 de infantaria 12"
- Item056 - "Perdão pedido por José Francisco, soldado n.ºs 84/1150 de infantaria 8"
- Item057 - "Perdão pedido por Joaquim Tomás del Negro"
- Item058 - "Perdão pedido por Francisco Cândido"
- Item059 - "Processo relativo ao excesso na laboração de álcool da Fábrica da Lagoa em Ponta Delgada"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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