- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação068 - Livro 5.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Documento simples051 - "Perdão pedido por Manuel Antunes"
- Documento simples052 - "Perdão pedido por Manuel Severino Campos"
- Documento simples053 - "Perdão pedido por António da Silva, soldado n.ºs 102/1427 do regimento de infantaria 9, Belmiro Macário, soldado n.ºs 93/524, José Guedes, soldado n.ºs 33/366, José, soldado n.ºs 68/1275, todos do mesmo regimento"
- Documento simples054 - "Perdão pedido por Joaquim Rodrigues, soldado n.ºs 12/1029, do regimento de infantaria 14"
- Documento simples055 - "Perdão pedido por Alfredo Esteves, soldado n.ºs 49/406 de infantaria 12"
- Documento simples056 - "Perdão pedido por José Francisco, soldado n.ºs 84/1150 de infantaria 8"
- Documento simples057 - "Perdão pedido por Joaquim Tomás del Negro"
- Documento simples058 - "Perdão pedido por Francisco Cândido"
- Documento simples059 - "Processo relativo ao excesso na laboração de álcool da Fábrica da Lagoa em Ponta Delgada"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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