- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação084 - Livro 4.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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- Documento simples020 - "Perdão pedido por José de Oliveira Garcia"
- Documento simples021 - "Perdão pedido por José António Dias"
- Documento simples022 - "Perdão pedido por Joaquim Francisco Fuzo"
- Documento simples023 - "Perdão pedido por Agripina Cândida"
- Documento simples024 - "Perdão pedido por Abel Dias de Miranda"
- Documento simples025 - "Perdão pedido por João Batista Vilhena"
- Documento simples026 - "Perdão pedido por Joaquim Baltazar"
- Documento simples027 - "Perdão pedido por Manuel Joaquim Fernandes Almada"
- Documento simples028 - "Perdão pedido por José da Encarnação Mouta"
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Destaques
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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