- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação095 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Documento simples249 - "Sobre vencimentos de aposentação dos oficiais do exército que prestam serviço no Ministério do Fomento"
- Documento simples250 - "Acerca da forma por que em Portugal são satisfeitas as reclamações de governos e cidadãos estrangeiros contra o Governo do país e municipalidades"
- Documento simples251 - Parecer sobre a reclamação da firma F. Baerlein contra as multas que lhe foram aplicadas por não ter cumprido com as cláusulas do contrato de arrematação de um artigo que o Ministério da Guerra precisou para a Fábrica da Pólvora
- Documento simples252 - "Reclamação do mancebo António Pedro Dias Nunes"
- Documento simples253 - "Pensão de sangue a D. Maria Santana Abel"
- Documento simples254 - "Pensão de sangue a D. Conceição Josefa Soares de Melo e Silva"
- Documento simples255 - "Reclamação de João Santana Leite, diretor de enfermaria do Hospital de São José"
- Documento simples256 - "Sobre promoção a 1.ºs dos 2.ºs oficiais no quadro telégrafo-postal"
- Documento simples257 - "Reclamação de José Sérgio Carvalho e Silva"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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