- PT/AHPGR/PGR/04/001/246
- Doc. simples
- 1842 março 11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre o "espírito de desobediência que se tem apoderado" da Câmara Municipal de Penamacor.