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Anulação da transferência da professora da escola primária elementar do sexo masculino de S. Mamede de Recezinhos, concelho de Penafiel, Maria do Carmo Oliveira, para a escola primária elementar mista da freguesia de Marecos

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 14 de maio de 1895, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de julho.

"Idem ao Ministro da Justiça remettendo o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisbôa, no qual participa que por Accordão de 13 do corrente foi julgada a desistencia do Ministerio Publico sobre processo instaurado contra o Bacharel Joaquim da Cunha Freire Pignatelly"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça sobre a desistência do Ministério Público da acusação contra o bacharel Joaquim da Cunha Freire Pignatelli, transferido para o lugar de juiz de direito substituto da comarca de Penafiel.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Fevereiro corrente, acerca do requerimento em que Antonio Alves de Carvalho pede perdão do resto da pena, que está cumprindo de 15 annos de degredo na Africa Occidental."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão de António Alves de Carvalho, condenado por, em associação com outros indivíduos, ter arrombado o campanário da Capela de Nossa Senhora do Monte, freguesia de Guilhufe, roubando um sino, por ter furtado um carvalho, no sítio do Carvalheiro, e por ter roubado vários objetos numa casa, na cidade do Porto.

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