Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 17 de setembro, em que participa que foram expedidas as ordens para a formação do processo contra o subdelegado na comarca de Penacova, pela omissão de não ter promovido querela pela captura de Francisco José Nogueira Carrão e outros do concelho de Mortágua.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 17 de setembro, em que participa terem sido expedidas as convenientes ordens para se instaurar o processo contra o subdelegado de Penacova, por não ter promovido querela pela captura de Francisco José Nogueira Cascão.