- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 039 - Livro 7.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item103 - "D. Maria Luísa de Sousa Sampaio requer a pensão do montepio militar que fruía sua falecida mãe"
- Item104 - "O governador da Guiné portuguesa pede esclarecimentos sobre a contagem de dias precisos para constituir o crime de deserção em tempo de paz"
- Item105 - "Maria Joaquina de Oliveira Sousa requer pensão por morte de seu marido, ex-correio a cavalo"
- Item106 - "Clementina Augusta da Silva requer pensão por falecimento de seu marido, ex-espingardeiro de artilharia 4, expedicionário, em Moçambique"
- Item107 - "Pedro Maria Teles de Meneses Ataíde e Melo, escriturário da Repartição de Fazenda do Estado da Índia, reclama contra a liquidação de direitos de mercê"
- Item108 - "Estatutos da nova Companhia de Moçambique"
- Item109 - "D. Sara Luísa Rangel Pereira Leite, professora elementar em Macau, e D. Guilhermina Amélia Pereira requerem para ser inscritas contribuintes do montepio oficial"
- Item110 - "Requerimento de Leoni de Carrion, irmã de Leon de Carrion, morto em combate na Guiné Portuguesa"
- Item111 - "Marcelino José Dias, enfermeiro de 1.ª classe da companhia de saúde da Índia, requer a sua reforma"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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