- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação090 - Livro de registo de pareceres de António Caetano Macieira e António de Ornelas Pereira Reis
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- Documento simples006 - "Pensão de sangue requerida por D. Augusta da Conceição de Oliveira Pinto Pereira, viúva do tenente do quadro da Índia Ezequiel da Fonseca Pereira"
- Documento simples007 - "Acerca da proposta de modificações à convenção sobre o Tribunal Internacional de Presas Marítimas assinada na segunda conferência da paz na Haia"
- Documento simples008 - "Sobre o pedido da Companhia das Águas das Pedras Salgadas para emitir 180 contos de obrigações de 100$000 réis cada uma, amortizáveis em 38 anos e vencendo o juro de 6%"
- Documento simples009 - "Sobre se ao Banco Nacional Ultramarino é devido prémio quando telegraficamente o Estado realize transferências de fundos entre as colónias e entre estas e a metrópole"
- Documento simples010 - "Pedido de registo de propriedade literária de algumas operetas, feito pelo Dr. José Joaquim Henriques da Silva"
- Documento simples011 - "Reclamação da atriz Laura Cruz, excluída do Teatro de D. Maria II, hoje Teatro Nacional Almeida Garrett por portaria de 10 de outubro de 1900"
- Documento simples012 - "Pedido de restituição de direitos pagos indevidamente por Alfredo M. de Carvalho"
- Documento simples013 - "Reclamação da firma W. Stem (?) & C.ª, como consignatária da barcaça alemã Hanseat, contra o pagamento do direito de carga sobre 100 toneladas de carvão que lhe serviu de lastro"
- Documento simples014 - "Reclamação do povo de Salvaterra do Extremo sobre a divisão dos terrenos denominados Montes Novos, Montes Velhos, Madronhal, Vale da Taipa, Serra de Mourades e Monsachinho, Veiga Larga e Torre"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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