- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 074 - Conde de Paçô Vieira; F. Fernandes Costa
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- Item133 - "Pedido de perdão feito por Jaime Pedro Soares de Aguiar, a favor de seu pai, ex-segundo sargento do Corpo de Marinheiros da Armada"
- Item134 - "Pedido de perdão por Nicolau Augusto dos Santos Júnior"
- Item135 - "Pedido de perdão por Custódia Maria Alves"
- Item136 - "Pedido de perdão por Manuel Pinto de Castro Júnior"
- Item137 - "Pedido de perdão por José Arruda"
- Item138 - "Processo que diz respeito aos alunos do liceu de Castelo Branco que foram excluídos da frequência de todos os liceus por tempo de 18 meses"
- Item139 - "Processo relativo a Manuel da Conceição Rocha que foi condenado na pena de exclusão da frequência de todos os liceus por tempo de um ano"
- Item140 - "Processo relativo a Roberto António da Silva que pede para ser indultado da pena que lhe foi imposta"
- Item141 - "Processo relativo ao aluno da Universidade de Coimbra, Francisco Homem Cristo"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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