- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação065 - Livro 2.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Documento simples082 - "Perdão pedido por João Duarte de Oliveira"
- Documento simples083 - "Perdão pedido por Firmino Augusto ou Firmino de Almeida"
- Documento simples084 - "Perdão pedido por Joana Margata ou Quitéria Rosa"
- Documento simples085 - "Transferência do capitão de cavalaria Paulo Júlio Swart"
- Documento simples086 - "Pedido de perdão feito por José Alves (Procuradoria do Porto)"
- Documento simples087 - "Perdão pedido por José Jorge"
- Documento simples088 - "Perdão pedido por António José de Araújo"
- Documento simples089 - "Perdão pedido por José da Graça Afreixo"
- Documento simples090 - "Perdão pedido por João Correia de Aguilar"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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