- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação093 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
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- Documento simples109 - "Pedido de indulto"
- Documento simples110 - "Pedido de indulto"
- Documento simples111 - "Pedido de indulto"
- Documento simples112 - "Pedido de indulto"
- Documento simples113 - "Pedido de indulto"
- Documento simples114 - "Pedido de indulto"
- Documento simples115 - "Pedido de indulto"
- Documento simples116 - "Pedido de indulto"
- Documento simples117 - "Consulta sobre a transferência de diversas minas de volfrâmio situadas nos concelhos de Montalegre e Vieira, a que se opõe Jean Ducass"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
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