- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação21 - "Reino. Livro 19-A"
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- Doc. simples125 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Julho de 1849 sobre os decontos nos vencimentos dos Empregados da Universidade de Coimbra quando com licença"
- Doc. simples126 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Julho de 1849, sobre a approvação dos Estatutos da Sociedade Promotora da Industria de Castello de Vide"
- Doc. simples127 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Julho de 1849, ácerca de Maria Emilia Pacheco de Magalhães pedindo licença para subrogar bens dotaes"
- Doc. simples128 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Julho de 1849, á cerca dos Estatutos da Sociedade Agricula de Vizeu"
- Doc. simples129 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 4 de Agosto de 1849 ácerca do requerimento em que o Duque de Palmella, e outros pedem a approvação dos Estatutos para a Companhia denominada a mineração Portugueza"
- Doc. simples130 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1849, á cerca das queixas feitas contra o Escrivão da Administração do Concelho de Constancia sobre emolumentos"
- Doc. simples131 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Agosto de 1849 - ácerca da necessidade de residirem em Cabeça de Concelhos os Empregados Administrativos e Judiciaes"
- Doc. simples132 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 2 de Novembro de 1849 ácerca da duvida offerecida pelo Conselho de Saude Publica, em passar Certidoens das suas Actas"
- Doc. simples133 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Agosto de 1849 sobre a reforma dos Estatutos da Mizericordia de Castello Branco"
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