- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação011 - "Livro 2 para registo de pareceres do Ajudante Joaquim Pereira Guimarães. Lisbôa 25 de Fevereiro 1851"
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- Documento simples035 - "Em resposta ao Officio de 1 julho 1851 acerca do perdão pedido por Augusto Cezar de Sousa Penedo - da penna de 2 annos de degredo"
- Documento simples036 - "Em resposta ao Officio de 1 de Julho 1851 acerca do perdão pedido por Francisco Remires Hespanhol - da penna de 5 annos de degredo para Cabo Verde"
- Documento simples037 - "Em resposta ao Officio de 26 Julho 1851 acerca da confirmação do emprazamento de um Lameiro pertencente á Junta de Parochia do Carapito, que requer Antonio Lopes da Silva"
- Documento simples038 - "Em cumprimento da Portaria de 24 de Fevereiro 1851 acerca da concessão de terrenos baldios na costa d'Africa Occidental pedida por Francisco Rodrigues Batalha"
- Documento simples039 - "Em cumprimento da Portaria de 24 de Julho 1851 acerca da commutação de penna pedida por Antonio Rodrigues Soldado do Batalhão Naval pelo crime de 4ª deserção"
- Documento simples040 - "Em cumprimento da Portaria de 8 d'Agosto 1851 acerca da commutação de pana pedida pelo Soldado d'Infanteria nº 8 José de Figueiredo"
- Documento simples041 - "Em cumprimento da Portaria 11 de Fevereiro 1851 acerca do comportamento d'alguns Subditos Portugueses do logar de Nave de Haver, no territorio do Reino visinho"
- Documento simples042 - "Em resposta ao officio de 24 julho 1851 ácerca da commutação de pena pedida por Manoel d'Oliveira e sua mulher Luiza Nazareth"
- Documento simples043 - "Em cumprimento da Portaria de 10 de Fevereiro 1851 á cerca d'uma adjudicação que se fez á Fazenda d'uma caza sita aos quarteis de Belem"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco