- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 012 - "Snr. Guimarães. Nº 3"
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- Item041 - "Em resposta ao officio de 30 d'Agosto de 1854 acerca do Bacharel Theotonio de Lacerda Aranha Mourão e Albuquerque, Juiz ordinario do Julgado da Bemposta"
- Item042 - "Em cumprimento da Portaria de 30 d'Agosto 1854 acerca do réo Manoel Rabão, soldado de Caçadores nº 3"
- Item043 - "Em resposta ao officio de 21 de Fevereiro de 1854 acerca do requerimento de D. Emilia Julia de Pinho e Souza Campos, e seu marido Antonio José Pereira Campos"
- Item044 - "Em resposta ao officio de 9 d'Outubro de 1854 acerca do requerimento de Bento Guilherme Klingerhoefer, e sua mulher D. julia Justina Klingerhoefer"
- Item045 - "Em resposta ao officio de 12 d'Outubro de 1854 acerca da Licença Regia pedida pelo Conselheiro Francisco Antonio de Sousa Cambiasso, e sua mulher"
- Item046 - "Em cumprimento da Portaria de 10 de Dezembro ultimo acerca do embargo na construcção das barracas feito por Joaquim Pereira Dultra"
- Item047 - "Em cumprimento da Portaria de 4 d'Outubro 1854 acerca do réo João Borges soldado d'Infanteria nº 14"
- Item048 - "Em cumprimento da Portaria de 6 d'Outubro de 1854 acerca do réo Valentim Francisco soldado d'Infanteria nº 16"
- Item049 - "Em cumprimento da Portaria de 14 de Setembro de 1854 acerca do reo Jozé Narciso Pinto, Soldado d'Infantaria nº 14"
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