- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação093 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
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- Documento simples050 - "Parecer sobre o pedido de aposentação de Eugénio Augusto Barbosa Colen, fiscal do posto sanitário de Vilar Formoso"
- Documento simples051 - "Consulta sobre se deve ser anulado o decreto que concedeu a um segundo sargento, amanuense do Ministério do Fomento, a opção pelo lugar de 3.º oficial da Administração Geral da Caixa Geral de Depósitos"
- Documento simples052 - "Parecer sobre pedidos de indulto"
- Documento simples053 - "Parecer relativo à caução do tesoureiro da Fazenda Pública no concelho de Sobral de Monte Agraço, José Joaquim da Silva Lobato"
- Documento simples054 - "Parecer sobre um pedido de indulto"
- Documento simples055 - "Pedidos de indulto"
- Documento simples056 - "Pedidos de comutação de penas"
- Documento simples057 - "Consulta sobre uma pretensão de Luís Ribeiro Pereira pedindo que lhe seja entregue o produto de uma quantidade de lenha que lhe foi apreendida no Chinde"
- Documento simples058 - "Consulta relativa à escola mista de Freixiosa, concelho de Mangualde"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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