collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
073 - Lº 1º - Conde de Paçô Vieira
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Pièce458 - "Parecer sobre uma reclamação de Neupart & Carneiro acerca do fornecimento do "Hino das Escolas""
Pièce459 - "Parecer no processo n.º 880 que versa sobre isenção de descontos nas remunerações por trabalhos extraordinários"
Pièce460 - "Parecer no processo relativo ao pagamento dos serviços prestados pelo professor Guilherme Ribeiro"
Pièce461 - "Parecer sobre o requerimento apresentado por António Rodrigues Viegas Júnior para lhe ser pago o serviço que prestou como substituto do encarregado do serviço noturno da Biblioteca da Escola de Belas Artes de Lisboa"
Pièce462 - "Parecer sobre o procedimento a adotar em virtude da rescisão do contrato celebrado com Aurélio Moreira para as terraplanagens e obras de arte de Vila Real ao Ribeiro da Varges na linha da Régua a Chaves"
Pièce463 - "Parecer no processo n.º 1442 sobre a transmissão de usufruto que Mário Moreira Cordeiro faz a Alfredo de Sousa Barbosa, do rendimento de metade da importância de 4:333:335 réis, representada no bilhete do tesouro n.º 8:694 do suprimento número 4:234"
Pièce464 - "Parecer sobre o requerimento em que o contra-almirante Luís António de Morais e Sousa, pede para ser promovido ao posto imediato"
Pièce465 - "Parecer no processo n.º 2612 acerca de responsabilidades da firma Cardoso & Companhia"
Pièce466 - "Parecer no processo em que o veterinário José Miranda do Vale reclama da classificação dos veterinários de terceira classe do quadro do Ministério das Obras Públicas para efeitos de promoção por mérito à segunda classe, publicada em Diário do Governo n.º 145 de 3 de julho de 1908"
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Rapports

"Parecer sobre o procedimento a adotar em virtude da rescisão do contrato celebrado com Aurélio Moreira para as terraplanagens e obras de arte de Vila Real ao Ribeiro da Varges na linha da Régua a Chaves"