- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 073 - Lº 1º - Conde de Paçô Vieira
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- Item359 - "Parecer sobre o pedido de perdão feito por Sertório Machado Chagas, 2.º sargento n.º 2499 do distrito de recrutamento e reserva n.º 5"
- Item360 - "Parecer sobre o pedido de perdão feito por Manuel Martins"
- Item361 - "Parecer sobre o pedido de perdão feito por José da Silva Carvalho"
- Item362 - "Parecer sobre o pedido de perdão feito por Manuel Vilaça"
- Item363 - "Parecer sobre o pedido de perdão feito por Serafim Vieira da Silva"
- Item364 - "Parecer sobre o pedido de perdão feito por José Gomes da Silva"
- Item365 - "Parecer sobre o pedido de perdão feito por José Carlos Fonseca, Joaquim Paulo Correia, e Eduardo Ventura Alamillo"
- Item366 - "Parecer acerca da nomeação do perito municipal feita pela Câmara Municipal e alguns dos dez maiores contribuintes prediais do concelho da Lousã"
- Item367 - "Parecer sobre se a Câmara Municipal de Évora pode conceder a qualquer outra entidade a iluminação pública e particular que já havia concedido a outrem"
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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