- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação048 - Lº 5º - Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples016 - "Parecer sobre a extradição do súbdito espanhol Castor Caballero Tresno, reclamada pelo Ministro de Espanha nesta corte"
- Documento simples017 - "Parecer sobre a concessão do aumento do terço de ordenado pedido pelos professores do Conservatório de Lisboa - Ernesto Vitor Wagner e Manuel Martins Soromenho"
- Documento simples018 - "Parecer sobre a pretensão de José Pedro de Barros acerca da transmissão de uma propriedade"
- Documento simples019 - "Parecer sobre a extradição do súbdito espanhol Angel Augusto Sena, solicitada pelo Ministro de Espanha nesta corte"
- Documento simples020 - "Parecer sobre a reclamação feita por Alexandre Meireles de Távora"
- Documento simples021 - "Parecer sobre a Carta Encíclica de Sua Santidade o Papa Leão XIII datada de 15 de Maio ultimo"
- Documento simples022 - "Perdão pedido por nove praças da 1.ª companhia de policia da província de São Tomé e Príncipe"
- Documento simples023 - "Parecer sobre a empreitada geral da construção da 2.ª secção do Caminho de Ferro do Algarve"
- Documento simples024 - "Parecer sobre a pretensão de Júlio Raimundo da Gama Pinto e Ema Wendolina Helena O'Brien"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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