- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 073 - Lº 1º - Conde de Paçô Vieira
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- Item165 - "Parecer sobre o pedido de perdão feito por José Maria da Silva Caramelo"
- Item166 - "Parecer no processo relativo à aquisição feita à firma Bernardino Filhos & Ribeiro, de madeira pitch pine para o Arsenal de Marinha"
- Item167 - "Parecer sobre a 2.ª parte do despacho ministerial lavrado no processo sobre o pagamento da madeira de pitch pine fornecida ao arsenal da Marinha pela firma Bernardino Filhos & Ribeiro"
- Item168 - "Parecer dos requerimentos da firma Dias & Costa, em que tratavam de contravenção e atos de concorrência desleal"
- Item169 - "Parecer relativamente ao cumprimento de diversos documentos judiciais em Portugal"
- Item170 - "Parecer sobre o pedido de perdão feito por Manuel Mendes de Sousa Gaspar"
- Item171 - "Parecer sobre o pedido de perdão feito por Eduardo da Rocha"
- Item172 - "Parecer sobre o pedido de perdão feito por Adão da Rocha"
- Item173 - "Parecer sobre o pedido de perdão feito por António Júlio Pinto, ou António Júlio Amarante"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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