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- Item047 - Parecer referente à contratação pública para importação de madeiras de construção
- Item048 - Parecer referente ao pagamento de pensões
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- Item050 - Parecer referente ao contrato celebrado pelo estado português, para transportar pessoas e mercadorias para as ilhas de São Tomé e Príncipe
- Item051 - Parecer referente à pensão de sobrevivência concedida a Maria Rosário Charrão e filhas
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