- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação100 - Livro 1.º de registo de pareceres de Augusto Luís Vieira Soares
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- Documento simples025 - "Parecer no processo respeitante a uma reclamação de António Augusto Lobo de Miranda contra a pensão de aposentação que lhe foi concedida por decreto de 31 de dezembro de 1906, como 1.º aspirante de fazenda"
- Documento simples026 - "Parecer no processo respeitante a uma reclamação de João da Conceição Barreto contra a pensão que lhe foi concedida por decreto de 26 de novembro de 1910 no cargo de 2.º oficial do Ministério do Interior"
- Documento simples027 - "Parecer sobre as reclamações dos 2.ºs sargentos artilheiros do corpo de marinheiros da armada Luís Monteiro, José dos Santos Viegas e José Joaquim da Costa na escala de antiguidade"
- Documento simples028 - "Parecer sobre o requerimento de António Joaquim Ferreira da Silva em que pede para ser reintegrado no lugar de diretor do posto fotométrico da Câmara Municipal do Porto, o qual foi extinto por decreto de 31 de dezembro último publicado no Diário do Governo de 5 de janeiro de 1911"
- Documento simples029 - "Parecer no processo sobre uma consulta do delegado do Tesouro do distrito de Aveiro"
- Documento simples030 - "Parecer sobre as dúvidas que se suscitaram acerca do artigo 4.º do decreto de 16 de agosto de 1898"
- Documento simples031 - "Parecer acerca da reforma concedida a Rosendo Inocêncio por decreto de 26 de maio de 1911, se deverá ser considerada como uma subvenção a título de recompensa, devida por serviços anteriores prestados à República e, caso seja assim considerado, poderá a mesma subvenção ser percebida pelo mesmo adicionada aos vencimentos inerentes ao cargo de servente da Capitania do porto de Leixões que agora exerce"
- Documento simples032 - "Parecer no processo relativo a uma reclamação de António Borges de Almeida Júnior em que pede o pagamento de uma parcela de terreno ocupado pelo ramal da estrada n.º 67"
- Documento simples033 - "Pedindo esclarecimentos para que à reclamação de António Borges de Almeida Júnior possa ser dada a consulta anteriormente registada"
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Destaques
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