- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação100 - Livro 1.º de registo de pareceres de Augusto Luís Vieira Soares
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- Documento simples136 - "Confirmação do parecer no processo do exclusivo da iluminação elétrica da vila de Ovar à costa do Furadouro"
- Documento simples137 - "Parecer sobre o requerimento em que José Luís Pinto Xavier Delgado pede lhe seja concedida a liberdade provisória e condicional"
- Documento simples138 - "Parecer no processo com as bases do concurso, a que a Câmara Municipal do concelho de Torres Vedras, pretende sujeitar o contrato do exclusivo da iluminação pública e particular da mesma vila, por meio de eletricidade"
- Documento simples139 - "Parecer no requerimento em que D. Joaquina Áreas e seus filhos pedem a entrega dos abonos em dívida a seu falecido marido e pai, Emílio Rey Colaço, chanceler em disponibilidade, encarregado do Consulado de Portugal em Mogador"
- Documento simples140 - "Parecer no processo n.º 1559 Livro 1.º da 1.ª Repartição da Direção-Geral das Alfândegas"
- Documento simples141 - "Parecer no processo em que Maria da Conceição Ribeiro Pinto, viúva do maquinista naval de 2.ª classe Bernardino Damásio dos Santos Pinto pede para lhe ser concedida e aos seus quatro filhos menores uma pensão de sangue"
- Documento simples142 - "Parecer no processo relativo à aposentação do escrevente do Arsenal da Marinha, César Augusto França"
- Documento simples143 - "Parecer sobre os decretos da nomeação de Fernão Boto Machado e Abel Botelho para ministros de Portugal respetivamente na República Argentina, e na China e Japão"
- Documento simples144 - "Parecer sobre as dúvidas suscitadas acerca da taxa do imposto de rendimento que a Companhia de Moçambique [...] tem a pagar pelo dividendo de 5% que este ano distribuiu aos seus acionistas"
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Destaques
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