- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação100 - Livro 1.º de registo de pareceres de Augusto Luís Vieira Soares
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- Documento simples014 - "Parecer no processo relativo à pretensão do mestre reformado da oficina de torneiros poleeiros do Arsenal de Marinha, Cândido Correia, para que o seu vencimento de reforma seja calculado sobre o vencimento principal acrescido do aumento por diuturnidade"
- Documento simples015 - "Parecer sobre as pretensões de dois operários da oficina de construções navais de ferro do Arsenal da Marinha, Miguel de Almeida Batalha e João Luís Vaquinhas, que se julgam com direito a promoção por antiguidade"
- Documento simples016 - "Parecer no processo relativo à deliberação tomada pela Comissão Municipal de São Tomé de não abonar vencimentos durante certo prazo ao antigo administrador do respetivo concelho, António Lobo de Almada Negreiros"
- Documento simples017 - "Parecer no processo de reforço de caução prestada por Joaquim Pereira Rebelo, como recebedor do concelho de Paredes"
- Documento simples018 - Parecer no processo em que D. Luís de Noronha e Távora pede a restituição da importância paga a mais, por erro de classificação, no despacho de encomendas postais
- Documento simples019 - "Parecer no processo sobre pedido da 'Rhodesia Trading Company Limited', sociedade anónima de responsabilidade limitada, com sede em Londres, pedindo a aprovação dos seus estatutos e autorização para adquirir e conservar por mais dez anos os bens imóveis que carecer para o objetivo do seu contrato social"
- Documento simples020 - "Parecer no processo sobre o requerimento do 1.º oficial da Direção-Geral de Contabilidade Pública, João Leopoldo Cardoso Guedes, em que pede para lhe ser abonada uma diferença de ajuda de custo que deixou de receber"
- Documento simples021 - "Parecer acerca das dúvidas que se suscitaram na 2.ª Repartição da Direção Geral das Contribuições e Impostos sobre diversos assuntos"
- Documento simples022 - "Parecer no processo de reclamação de António Lúcio do Monte Pegado, empregado aposentado da Contadoria da Imprensa Nacional de Lisboa"
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Destaques
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