collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
100 - Livro 1.º de registo de pareceres de Augusto Luís Vieira Soares
13 en plus...
Pièce014 - "Parecer no processo relativo à pretensão do mestre reformado da oficina de torneiros poleeiros do Arsenal de Marinha, Cândido Correia, para que o seu vencimento de reforma seja calculado sobre o vencimento principal acrescido do aumento por diuturnidade"
Pièce015 - "Parecer sobre as pretensões de dois operários da oficina de construções navais de ferro do Arsenal da Marinha, Miguel de Almeida Batalha e João Luís Vaquinhas, que se julgam com direito a promoção por antiguidade"
Pièce016 - "Parecer no processo relativo à deliberação tomada pela Comissão Municipal de São Tomé de não abonar vencimentos durante certo prazo ao antigo administrador do respetivo concelho, António Lobo de Almada Negreiros"
Pièce017 - "Parecer no processo de reforço de caução prestada por Joaquim Pereira Rebelo, como recebedor do concelho de Paredes"
Pièce018 - Parecer no processo em que D. Luís de Noronha e Távora pede a restituição da importância paga a mais, por erro de classificação, no despacho de encomendas postais
Pièce019 - "Parecer no processo sobre pedido da 'Rhodesia Trading Company Limited', sociedade anónima de responsabilidade limitada, com sede em Londres, pedindo a aprovação dos seus estatutos e autorização para adquirir e conservar por mais dez anos os bens imóveis que carecer para o objetivo do seu contrato social"
Pièce020 - "Parecer no processo sobre o requerimento do 1.º oficial da Direção-Geral de Contabilidade Pública, João Leopoldo Cardoso Guedes, em que pede para lhe ser abonada uma diferença de ajuda de custo que deixou de receber"
Pièce021 - "Parecer acerca das dúvidas que se suscitaram na 2.ª Repartição da Direção Geral das Contribuições e Impostos sobre diversos assuntos"
Pièce022 - "Parecer no processo de reclamação de António Lúcio do Monte Pegado, empregado aposentado da Contadoria da Imprensa Nacional de Lisboa"
201 en plus...

Rapports

Parecer no processo em que D. Luís de Noronha e Távora pede a restituição da importância paga a mais, por erro de classificação, no despacho de encomendas postais