collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
073 - Lº 1º - Conde de Paçô Vieira
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Pièce231 - "Parecer sobre o pedido de perdão feito por Felizardo Antunes, soldado n.º 91/1412 da 3.ª/2.º de infantaria n.º 2"
Pièce232 - "Parecer sobre o pedido de perdão feito por António Óscar de Carvalho Moutinho, soldado n.º 8/279 da companhia de telegrafistas de praça"
Pièce233 - "Parecer no processo referente ao pedido de aprovação de estatutos da associação de socorros mútuos denominada "Caixa de Socorros Conselheiro Fernando de Sousa"
Pièce234 - "Parecer acerca da diretriz da linha do Sado pela fixação dos seus pontos extremos Setúbal e Garvão - Portaria de 13 de maio de 1905"
Pièce235 - "Parecer no processo em que António José Alves Júnior pede, sendo farmacêutico do Ultramar, reformado, ser admitido ao concurso para recebedor do concelho"
Pièce236 - "Parecer no processo n.º 1126 - L.º 4.º acerca da anulação de quatro arrematações efetuadas por José Joaquim de Sousa Cavalheiro, dos bens anunciados na lista 46B, pertencentes ao convento de Nossa Senhora da Ribeira de Sernancelhe"
Pièce237 - "Parecer no processo de caução do recebedor do concelho de Barcelos Alfredo Machado de Morais e Sousa (caução provisória)"
Pièce238 - "Parecer sobre um ofício com um documento judiciário para ser notificado um individuo residente em Portugal a pedido da Legação da Áustria"
Pièce239 - "Parecer sobre deliberações de algumas Câmaras Municipais terem feito indicação de novos vogais para as comissões de avaliação de prédios urbanos de que trata a lei de contribuição predial de 29 de julho de 1899"
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Rapports

"Parecer no processo em que António José Alves Júnior pede, sendo farmacêutico do Ultramar, reformado, ser admitido ao concurso para recebedor do concelho"