- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação073 - Lº 1º - Conde de Paçô Vieira
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- Documento simples127 - "Parecer sobre o projeto de programa de concurso para a exploração de viação em carris de ferro sistema americano, nas ruas da cidade do Funchal"
- Documento simples128 - "Parecer no processo relativo ao pedido feito pelo engenheiro adjunto do posto de desinfeção pública de Lisboa"
- Documento simples129 - "Parecer no processo em que o conselheiro Bernardo Francisco de Abranches, pede para o seu filho João Pais de Vasconcelos Abranches, receber oportunamente a pensão do Montepio Oficial"
- Documento simples130 - "Parecer no processo alusivo à contagem da água consumida pelo serviço de extinção de incêndios nesta cidade"
- Documento simples131 - "Parecer no processo em que a Câmara Municipal de Beja, pede a anulação das contribuições de décima de juros lançadas aos celeiros comuns"
- Documento simples132 - "Parecer no processo n.º 115:316 em nome de Josefina Coelho Moreira"
- Documento simples133 - "Parecer acerca do pedido da viúva e filhos do naturalizado português Abraão Farache, para serem reconhecidos na mesma nacionalidade"
- Documento simples134 - "Parecer sobre o pedido de indemnização feito por António Aniceto Freire, dono de um terreno em expropriação na Ilha do Grilo"
- Documento simples135 - "Parecer no processo do agrónomo de 1.ª classe João Folgado Moreno em que pede que lhe seja mandado abonar a diferença do vencimento"
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Destaques
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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