- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação067 - Livro 4.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Documento simples138 - "Recurso da Companhia do Niassa contra as coletas da contribuição industrial que lhe foram lançadas nos anos de 1894 e 1895"
- Documento simples139 - "Pedido de José de Oliveira latoeiro de folha branca para lhe ser averbado o alvará de licença, concedido ao industrial seu antecessor no mesmo estabelecimento"
- Documento simples140 - "Requerimento em que António Manuel Vagueiro empreiteiro das obras na canhoneira 'Mandovy' pede uma indemnização e propõe um acordo pelos prejuízos que diz ter sofrido no cumprimento do seu contrato"
- Documento simples141 - "Dúvida apresentada pelo escrivão de Fazenda de Vila Real de Santo António, sobre se os proprietários de fábricas de conservas devem ser tributados ou não pela verba 183 da tabela respetiva, mas também pela verba 405 da mesma tabela"
- Documento simples142 - "Parecer no processo em nome da Congregação de Nossa Senhora das Saudades e S. Filipe Nery se deve ou não ser aplicada a prescrição de juros"
- Documento simples143 - "Reclamação de António Maria Kopke de Carvalho e outro com referência à portaria de 23 de novembro de 1898"
- Documento simples144 - "Parecer no processo referente ao caminho de ferro da Mina do Pejão à margem do rio Douro"
- Documento simples145 - "Pedido do inspetor geral de minas, Joaquim Filipe Nery da Encarnação Delgado, para serem resolvidas as dúvidas sobre a gratificação que tem a receber"
- Documento simples146 - "Perdão pedido por Belarmino da Silva"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
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