- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 07 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Item029 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Fevereiro de 1850 á cerca de D. Anna Barbara d'Amorim, pedindo se lhe conceda o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827, por haver fallecido de ferimento de balla nas Linhas do Porto seu irmão Rodrigo Manuel d'Amorim, Tenente que foi do Regimento de Infantaria N.º 8."
- Item030 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Abril de 1850, á cerca de Clara Maria, mai do soldado que foi do Batalhão de cassadores N.º 8, José Madeira morto na acção de Torres Vedras, sollicitando a pensão da Lei de 19 de Janeiro de 1827."
- Item031 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Maio de 1850 á cerca do requerimento em que José Joaquim Teixeira pede voltar á Classe de addido em que se achava."
- Item032 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Maio de 1850 á cerca de José do Couto, pedindo baixa para seu filho Laurentino do Couto."
- Item033 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Maio de 1850, ácerca de Francisco Xavier Augustin, Alferes do extincto 2.º Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha, pede ser reintegrado no dito posto."
- Item034 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Maio de 1850, sobre a competencia do Foro Militar do Almoxarife da Fabrica da Polvora, João Thomaz da Silva Lima."
- Item035 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios do 1.º de Setembro de 1849, á cerca de João Alves Lopes, pedindo se realise a penhora de que trata em Precatorio que junta de 3:309$475 reis nas vendas do Edificio em que esta collocada a Administração Geral dos Correios."
- Item036 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Junho de 1850, á cerca de Clara Maria, pede lhe sejão applicadas as disposições da lei de 19 de Janeiro de 1827 conceder-se-lhe a pensão igual ao soldo de seu finado filho José Madeira, soldado que foi do Batalhão de Cassadores n.º 8 morto na acção de Torres Vedras."
- Item037 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 29 de Maio de 1850, á cerca do destino que se deve dar a muitas cartas que se achão eliminadas no Correio Geral."
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