- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação07 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Documento simples049 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Julho de 1850 sobre o crime de escravatura imputado ao Major da 4.ª Secção Custodio José António Teixeira."
- Documento simples050 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Maio de 1850 sobre o transporte de escravos de umas para outras Ilhas do Archipelago de Cabo Verde."
- Documento simples051 - "[Parecer] em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Junho pretérito passado ácerca da pertenção de Genest como tutor dos filhos de Luiz Antonio Abonel para haverem uma pensão."
- Documento simples052 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Maio de 1850 sobre a pertenção de João Bento Roiz para o transporte para o Archipelago de Cabo Verde do espolio de um filho seu."
- Documento simples053 - "[Parecer] em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Junho de 1850 sobre a gerencia das Juntas de Parochia dos Districtos do interior da Provincia d'Angola."
- Documento simples054 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Março de 1850 ácerca dos Réos sentenciados em Loanda pelo crime do trafico da escravatura."
- Documento simples055 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Abril, á cerca do requerimento de D. Maria do Monte Corrêa Caldas, em que pede se lhe conceda o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835."
- Documento simples056 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Abril de 1850 sobre a abolição da ratificação de pronuncia da Provincia de Angola."
- Documento simples057 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negócios Estrangeiros de 22 de Julho de 1850 á cerca do requerimento de Hermogenio José de Sequeira em que pede que lhes sejão applicadas as disposições do Decreto de 23 de Novembro de 1836."
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